segunda-feira, 29 de agosto de 2011

Contribuição do CBR à Consulta Pública nº 34 da Anvisa: participe também

Notícias - CBR

A Consulta Pública nº 34 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que revisará a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 25 que regula o regime de vigilância sanitária de equipamentos usados, recondicionados, alugados e em comodato, está aberta para receber sugestões e crítica. O CBR já fez sua parte.
A Diretoria Executiva, juntamente com um grupo de trabalho composto por membros da entidade para este fim, elaborou suas críticas e sugestões à proposta de revisão da RDC nº 25. Conheça a Contribuição do CBR à Consulta Pública nº 34 da Anvisa e faça a sua parte. Participe também encaminhando sua considerações sobre o assunto.
Para participar, basta ler a íntegra do documento que compõe a Consulta Pública nº 34, preencher o Formulário para Contribuições e encaminhar até 27/08 à Anvisa das seguintes formas:
• Correios: Preencha o Formulário para Contribuições, imprima e encaminhe para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, A/C Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) - Trecho 5, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71205-050.
• Fax: Preencha o Formulário para Contribuições, imprima e encaminhe para (61) 3462-6644, A/C Gerência Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
• E-mail: Preencha o Formulário para Contribuições e encaminhe em anexo para tecnologia.produtos@anvisa.gov.br. Como alguns associados do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR) relataram dificuldade no envio para o endereço fornecido pela Anvisa, o CBR orienta a todos que desejam participar da consulta pública, que, além de encaminhar por e-mail, enviem também via Fax ou Correios.
Para mais informações acesse o site da Anvisa.
Sobre a RDC nº 25
A Resolução da Diretoria Colegiada nº 25 (RDC nº 25), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), está em vigor desde fevereiro de 2001. Ela regula o regime de vigilância sanitária de equipamentos usados, recondicionados, alugados e em comodato.
Entendendo que a RDC nº 25 possibilita a reserva de mercado, o Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR) solicitou à Anvisa a revisão da mesma.  No último dia 28 de junho a agência reguladora abriu a Consulta Pública nº 34, para receber sugestões e críticas.
A RDC nº 25 possibilitou a centralização dos equipamentos sob regime de vigilância sanitária em poucos fabricantes, que passaram a deter todos os direitos de manutenção, reparo, atualização de software/hardware, substituição de peças e partes defeituosas ou gastas, e a comercialização dos equipamentos usados.

 

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