quinta-feira, 26 de abril de 2012

Lançada Portaria 531 do Ministério da Saúde que dispõe sobre o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia


O Ministério da Saúde instituiu, por meio da Portaria nº 531, publicada em 23 de março de 2012 no Diário Oficial da União (DOU), o Programa Nacional de Qualidade em Mamografia (PNQM). De acordo com a portaria, o objetivo do programa é garantir a qualidade dos exames de mamografia oferecidos à população, para diminuir o risco associado ao uso dos raios X.
O programa, que já está em funcionamento, é aplicado a todos os estabelecimentos que realizam mamografia, sejam eles públicos ou privados.
De acordo com a norma, serão avaliadas as imagens da mamografia, o laudo médico, a capacitação dos profissionais de saúde e a taxa de detecção de câncer de mama pelo exame.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deverá regular a obrigatoriedade das operadoras de planos de saúde somente contratar serviços de diagnóstico por imagem que realizam mamografia que cumpram integralmente o PNQM.
O câncer de mama é o mais comum entre as mulheres, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), respondendo por 22% dos casos novos a cada ano. No Brasil, as taxas de mortalidade por câncer de mama continuam elevadas, principalmente porque a doença ainda é diagnosticada em estágios avançados. A estimativa para 2012, de acordo com o órgão, é de 52.680 novos casos no país.
De acordo com o Ministério da Saúde, a partir de janeiro de 2013, só receberá recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) ou da Agência Nacional de Saúde Suplementar os serviços que mensalmente avaliem a qualidade do exame.

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